domingo, 16 de março de 2008

Neo-racismo: as cotas raciais no Brasil

O Projeto de Lei das Cotas Raciais (73/1999) reserva vagas para “negros” em concursos públicos, entre eles e os mais polêmicos, nos vestibulares do Brasil. Esta lei propõe a divisão da sociedade brasileira entre “brancos” e “negros” e cria benefício como uma forma de “compensação” social a estes últimos. Dividindo o país e obrigando pessoas a se declararem “brancas” ou “negras”, as cotas criam um novo racismo através de um outro modo de discriminação ao desconsiderar que a sociedade brasileira é historicamente mestiça e também ao ferir a Constituição federal quanto ao direito de cidadania para todos, independente da cor da pele.
Em primeiro lugar, não é certo falar em “cota racial” simplesmente porque a ciência já provou que “raça” não existe! As diferenças entre os seres humanos são superficiais (pele, cabelo, rosto), sendo que biologicamente não existem categorias raciais. Os racistas do século XIX criaram o termo “raça” para justificarem sua dominação sobre os negros e se sentirem superiores. Hoje sabemos que a humanidade não está dividida em “raças”. Fala-se em culturas, em etnias (características físicas e culturais).
Sendo a sociedade brasileira mestiça, é difícil saber e dizer quem é branco e quem é negro. O país não está dividido apenas em duas cores de pele, cada pessoa pode se identificar como quiser: brancos, mulatos, ‘pardos’, índios, caboclos, negros ou mestiços. Além disso, a sociedade foi formada por diferentes culturas: portuguesa, indígena, africana (de várias procedências, pois a África é um enorme continente, e as características físicas e culturais não eram e não são homogêneas), alemães, italianos, espanhóis, japoneses, etc.
O preconceito contra o negro no Brasil existe, é um fato e não se pode negar: é fruto de uma mentalidade racista que ainda não desvinculou completamente a antiga identificação entre “ser negro” e “ser escravo”. Pensamento, aliás, que era generalizado e aceito por todos no Brasil, pois todos estavam imersos na sociedade escravista. Mesmo negros libertos faziam o possível para possuir escravos. Por outro lado, a exclusão social do negro não se deve a cor da pele, mas a falta de políticas públicas inclusivas que historicamente não acompanharam o pós-abolição. A pobreza e falta de oportunidades não pode ser explicada pelo racismo.
Sabe-se que o problema do Brasil ainda é o preconceito contra os pobres, independente de uma categoria “racialmente” definida. Uma nova discriminação é criada quando se estipula quem não pode concorrer com as cotas. E, considerando que todo o povo brasileiro possuí em suas veias o sangue africano, todos podem se declarar “afro-brasileiros”.
É preciso combater o racismo através da superação da crença – criada no século XIX – em raças humanas, que traz à tona e legitima o racismo dos tempos coloniais, quando havia dicotomia entre senhores brancos, de um lado, e escravos negros, de outro. As cotas são excludentes, pois fabricam duas “cores” ao país e negam os diferentes tons de pele dos brasileiros; criam um Neo-racismo ao tentar particularizar em termos “raciais” a sociedade arquitetada sob múltiplas culturas. Encarar o problema de frente, na verdade, implica soluções reais para a sociedade e investimentos estruturais, tais como: educação básica, salário digno, vida descente, saúde de qualidade, condições de moradia, distribuição de terras e riquezas. A cidadania plena nunca será alcançada com a perigosa política de cotas raciais.